"As contas que o governo não presta"

Que esta maiêutica anti-socrática possa “dar à luz” …

É uma legiítima pretensão de cidadania, sobretudo quando esta questão, apresentada por este articulista do J Negócios, assume contornos jurídico-político-constitucionais que nos permitem classificá-la como mais um facto político que sirva, paradigmaticamente, a pedagogia da democracia participativa. Não nos devemos contentar com os maquiavelismos, expostos e denunciados pelas pobres e residuais explicações, típicas dos policy makers, mesmo quando se atenuam pelo facto de nos serem, formalmente ou não, prestadas por responsáveis governamentais de posições mais baixas na hierarquia do Poder do Estado.

E, por isso, prezo sempre estas “tiradas” de informação/ reflexão, eu que também tenho um capital de queixas engendradas pelo défice democrático com que muitas das situações, por mim protagonizadas ou não, acabaram por me prejudicar, física, mental e, acima de tudo, profissionalmente, quando agi em conformidade com a minha consciência de cidadão e de funcionário da República.
Então, força rapazes! Mas cuidado, que “dar à luz” é, mais que uma “arte”, certamente um acto violento e, por isso, acarreta sempre alguns perigos, sobretudo quando a democracia se torna, eventualmente, numa miragem (!?...).

“As contas que o Governo não presta

Pedro S. Guerreiro
psg@mediafin.pt

A manchete de ontem do Jornal de Negócios deu que falar. É natural: uma redução de 23% na reforma dos que hoje têm cerca de 35 a 40 anos não é coisa pouca. O Governo desmentiu. O Jornal de Negócios mantém.

E como a coisa se passa no campo da matemática é sempre mais fácil berrar do que explicar para conseguir convencer.

O Jornal de Negócios prefere explicar. É o que faz de novo, hoje ainda com mais detalhe, para que o leitor tenha a informação que necessita para decidir. É, também, aquilo que o Governo não faz: não dá todos os dados aos jornalistas, aos deputados, aos parceiros sociais – aos portugueses. É uma opção. Mas não é a melhor opção. E dizer que é impossível prever dados para as próximas décadas é atenuante mas não é desculpa.

A reforma da Segurança Social ainda nem iniciou o processo legislativo mas o Governo já dá o figurino como quase definitivo. Por isso, é nesta altura já uma obrigação (política e moral) prestar toda a informação para que qualquer português possa perceber o que lhe vai suceder. Há uma razão para que o Jornal de Negócios simule o que acontece a quem se reforme em 2030 e não o faça para quem se reforme em 2033 ou em 2027: é que a parca informação que foi revelada só permite fazer o cálculo para 2030...

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, apressou-se a ir à RTP dizer que o Jornal de Negócios estava errado. E preferiu afirmar que as pensões de quem se reformar em 2030 vão é aumentar 35%. Com a verdade me enganas. Estes 35% são a comparação entre o que um pensionista médio recebe hoje e o que vai receber no futuro. Mas com mais anos de contribuições e outras expectativas salariais. A comparação que o Jornal de Negócios entende como pertinente é também outra: é entre o que um pensionista receberá em 2030, perante as novas regras, e o que receberia se as regras se mantivessem como estão agora (e portanto sem compensar com mais anos de trabalho): menos 23%.

A diferença entre os +35% e os -23% não é matemática. É de pressupostos. É de seriedade. Se é verdade que as pensões aumentam 35% com as novas regras, elas aumentariam quase o dobro se nada mudasse.

O Governo fez uma proposta para reformar a Segurança Social corajosa, até engenhosa, competente e que tem o mérito de produzir efeitos para além dos ciclos de vida políticos. Pela primeira vez, este ano as despesas vão ser superiores às receitas e é neste contexto que esta reforma se assume como inadiável. Mas não há como negar: ou se trabalha mais tempo ou se recebe menos na reforma. E não havia outro caminho - excepto pagar mais impostos.

Mas o mesmo Governo que quer ficar com os louros da grande reforma não deve esconder o custo que ela comporta. Este é um assunto delicadíssimo na vida das pessoas. Elas têm o direito de perceber o seu caso pessoal. E isso o Governo não dá. Quando muito, dá exemplos. Desmente pressupostos sem explicar os seus. Liberta informação parcelar, incompleta, insuficiente. E assim dificulta a discussão esclarecida. Mas o assunto é demasiadamente importante para que não coloquemos questões e façamos o nosso trabalho de casa.

O que interessa não é o desmentido do secretário de Estado ou o brio profissional deste jornal. É a informação esclarecida a que todos os pensionistas, actuais e futuros, têm direito. As contas do Jornal de Negócios prestam. As contas do Governo, Pedro Marques não presta.”