"Um Simplex muito complex"

Simplex, complex, bem-me-quer, mal-me-quer, PS, PSD, PS, PSD, PS ... vira-o-disco e toca o mesmo ...!

Uma das cadeiras nucleares do curso superior ( a Ciência da Administração, da licenciatura em Gestão e Administração Pública) que me deu, formalmente, "licença para estudar sozinho", teve dois docentes: um, o Dr. Dá Mesquita Gonçalves, para a parte teórica geral; outro, a Drª Isabel Côrte-Real, para a parte prática, ligada à história e a uma possível pré-teorização da história da Administração Pública Portuguesa.

Nas aulas desta notável senhora e, pedagogicamente, desta exemplar docente universitária (que, como sabemos, nos anos finais da década de 80, era a Secretária de Estado Para a Modernização Administrativa, nos píncaros do cavaquismo) aprendemos, teoricamente, a filosofia então "reinante" naquela 'casa' ministerial: pelo menos no plano teórico, a modernização administrativa passaria, inequívoca e inevitavelmente, pela adopção de modelos de administração que, em síntese, se aproximariam, em muitos aspectos, aos das melhores empresas do sector privado, quer por questões de eficiência, quer nas respectivas políticas de gestão dos seus recursos humanos. Já na altura todos nós estudantes observávamos, com o decorrer dos tempos, que as intenções ministeriais não passavam disso mesmo, vá-se lá saber porquê, mas um dos princípios administrativos que também tínhamos aprendido com Dá Mesquita não deixava muito espaço para grandes perplexidades: o de que não há organização, no tempo ou no espaço, que não se socorra de procedimentos burocráticos, sempre que se pretende administrar com racionalidade (isto é, com eficiência mas, sobretudo, com a pertinência dos meios disponíveis relativamente aos fins pretendidos), com previsibilidade, isenção, competência, meritocracia, legitimidade, enfim, com muitas das características que têm de possuir os organismos de natureza e vocacionados para a prossecução de fins públicos. Disso, o Aparelho de Poder (na sua perspectiva estritamente técnico-administrativa) nunca se poderá livrar, sob pena de subvertermos a própria lógica da existência dos serviços públicos, que, como muitos de nós sabemos, tem a ver com os própios fins do Estado (a não ser que se queira transformar a natureza deste mesmo ...?).

Agora, vejamos mais uma das tiradas na "última" do JN do MA Pina, e que tem a ver com esta pequena historieta (como é um pouco do meu hábito) que acabei de vos contar:

"Um "Simplex"muito "complex"

Antes de mais, o óbvio o programa "Simplex" de simplificação administrativa e legislativa pode, de facto, operar uma verdadeira revolução nas relações entre Estado e cidadãos. Agora o menos óbvio, a resposta às questões com que abre o "site" oficial do "Simplex": "Será possível modernizar a Administração Pública? Facilitar a vida às pessoas? Dar às empresas a rapidez de que precisam?" O primeiro balanço da execução do programa mostra que possível é, mas não vai ser fácil. O principal problema de qualquer programa de desburocratização administrativa é que a desburocratização é entregue a burocratas. Talvez por isso, das 81 medidas previstas para os três primeiros meses, 25 ficaram já para trás, por motivos que vão da falta de formulários até ao facto de a "descomplicação" se ter revelado "complicada" de mais. E ainda há 251 outras medidas em lista de espera. Há uns anos, num dos governos de Cavaco Silva, uma crónica minha ganhou um "Prémio Desburocratização" da então Secretaria de Estado da Modernização Administrativa. Chegada a altura de o receber, a secretária de Estado estava desolada. Teria que me entregar um envelope vazio: por razões burocráticas não tinha conseguido (nem ela!) que o cheque fosse passado a tempo."