Mas afinal ... que é que esta gente quer?

(Ou a felicidade de ser apenas um cidadão)

Encontros para debater questões meramente económicas não são! Convenções gerais de natureza partidária não parece, igualmente, traduzir o conteúdo das mensagens ou a finalidade das intenções.

Lembro-me de ter reparado nas notícias publicitadas que, na altura do primeiro destes encontros no Convento do Beato, fizeram furor pela "película de verniz" social, espelhada em tão notáveis autores de intervenções e assistência. Aparentemente, por razões socialmente objectivas ou por meras fobias subjectivamente germinadas nos cidadãos que vão acumulando complexos sócio-político-partidários e/ ou ideológicos geradores de frustações, só me lembro de ter uma sensação e uma ideia imediatas: medo, perante a provável elite tecnocrática, constituída a partir do mais que provável mixed "ring" da residual elite dominante e da contra-elite ao Poder. Toda ela político-economicamente liberal, capitalista e pseudo-aristocrática.

Segui, com atenção, as opiniões de dois comentadores do Jornal de Negócios:

"Políticos assumem poder sem estarem preparados e estão orientados para a conquista do voto

Susana Domingos
sdomingos@mediafin.pt

António Carrapatoso defendeu hoje que os Governos têm assumido o poder sem estarem preparados para tal, tendo uma orientação focalizada na conquista dos votos, considerando o Estado “fraco”. O responsável aponta ainda o dedo à sociedade civil que “é fraca e pouco interventiva”.

Estas foram as principais razões apontadas hoje pelo Compromisso Portugal, através de António Carrapatoso, para explicar as razões que levam a que as reformas não sejam eternamente adiadas em Portugal.

Para começar, a sociedade civil "é fraca e pouco interventiva" , existindo uma "incapacidade dos governos de estruturar e explicitar uma visão de verdadeira mudança, da forma como a sociedade está organizada e funciona", afirmou o responsável.

António Carrapatoso afirmou que "os Governos assumem o poder sem estarem preparados, sem terem um programa de mudança. Têm uma visão táctica orientada para a conquista do voto", adiantando que "os governos têm uma fraca capacidade de gestão".

Estado é pouco independente

Carrapatoso considera que "há um poder desproporcionado de corporações e outros grupos de interesse sobre o Estado", afirmando que o "Estado é fraco e pouco independente, o que obriga a que exista uma sociedade civil atenta".

Outra razão apontada para a não concretização das reformas é o "facto de existir uma opinião pública pouco esclarecida e com uma elevada resistência à mudança".

Atendendo a estas razões, só a força e pressão da sociedade civil e uma opinião pública esclarecida permitirão ultrapassar estes factores de "bloqueio" e "forçar"a realização das necessárias rupturas, defende António Carrapatoso.

Na intervenção que decorreu no Convento do Beato, o responsável afirmou que "o modelo social actualmente é insustentável e injusto", não criando "igualdade de oportunidades e um dos sinais é o abandono escolar de 40%".

No que toca à segurança do trabalho, "as leis rígidas só vão prejudicar e portanto o Compromisso Portugal defende a flexibilidade como uma forma positiva para assegurar a segurança no trabalho".

Quando se referiu à justiça em Portugal, António Carrapatoso definiu-a como "incapaz, corporativa" e que "não dá confiança ao cidadão". O responsável defende a mudança do sistema judicial "se queremos confiar nele".

"O sistema de saúde tem falta de indicadores claros da sua eficiência. A qualidade ambiental tem vindo a degradar-se e, sem fazer convergência entre interesses da economia e do ambiente, até a economia fica posta em causa no longo-prazo".

Cidadão precisa de ser responsabilizado e valorizado

António Carrapatoso defendeu ainda que "o cidadão tem de ser responsabilizado e valorizado. Os direitos sociais têm de ser claramente definidos, o Estado tem de ser forte, independente e subsidiário e tem de existir flexibilidade".

O responsável acrescentou que "o modelo social tem de ser capitalizado mas mantendo pensões mínimas sociais".

"Compromisso na prática

Sérgio Figueiredo
sf@mediafin.pt

Uma nota prévia: agora que são conhecidos os seis documentos de base à discussão na Convenção do Beato, sem sombra de dúvidas que a qualidade do trabalho e da matéria de reflexão subiu vertiginosamente face à primeira iniciativa que o Compromisso Portugal realizou há dois anos.

O método deste ano partiu de grupos de trabalho, liderados por relatores, que produziram umas "versões preliminares", debatidas e aperfeiçoadas pelo "plenário" dos vinte e tal promotores principais.

Contrasta, para melhor, com o "improviso" de 2004, em que a Convenção foi baseada nas intervenções de mais de uma dezena de "estrelas", que ali desfilaram durante um dia inteiro. O Compromisso amadureceu, apresenta trabalho mais estruturado e essa é a primeira utilidade que a nossa classe empresarial dali pode extrair: há um exemplo que revela a diferença entre os resultados produzidos em equipa e aqueles que se obtêm a partir de iniciativas individuais.

Por mais brilhantes que sejam, os espanhóis habituaram-se a partilhar riscos, a unir esforços, a trocar informação, a dividir até clientes e seguirem em consórcio para mercados internacionais e projectos de grande dimensão. Ainda somos o país do "cada um por si" e essa atitude é uma barreira invisível para a competitividade.

Assim, sem ainda ter começado, esta segunda Convenção do Beato já está melhor do que a primeira. Longe de ser perfeita. Longe de ser equilibrada. Longe de ser uniformemente eficaz nas seis áreas que são propostas para a agenda nacional.

O que traz então concretamente de novo o Compromisso para Portugal?
O exercício mais completo e mais prático, até hoje conhecido, sobre a redefinição das funções do Estado. O relatório assinado por Fernando Pacheco e Nogueira Leite explora as boas práticas internacionais. Sobretudo na Educação, na Saúde e na Administração Pública. E adapta-as à nossa situação concreta.

Avança com metas quantificadas. Duplicar o peso dos privados na oferta de ensino. Aumentar, para cerca de um terço, a prestação de cuidados de saúde nos hospitais privados.

Estima impactos. E surpreende. É na gigantesca máquina pública, não tanto na cedência de funções sociais, é portanto no extermínio das grandes ineficiências do Estado que, à luz da experiência de Berlim, se obtêm as maiores poupanças.

Num curto espaço de tempo, o sistema de impostos pode ficar aliviado de 5 mil milhões de euros por ano. E quase 200 mil pessoas ficarão libertas para produzir algo de útil. Este trabalho já vale um Compromisso. Mas não o esgota.

No modelo social surgem as respostas que o PSD foi incapaz de dar. Sabemos, assim, os custos de transição para um sistema de capitalização: 155 mil milhões de euros. Uma barbaridade.
É proposto um método.

Emissão, anual, entre 2007 e 2051, de 3,5 mil milhões de dívida pública nova para pagar as actuais responsabilidades. Que implica, para o défice até 2051, um fardo anual de 0,6% do PIB só em pagamento de juros. E que a partir daí, com as amortizações, sobe para mais de 1% do PIB até ao fim do século. O exercício é meritório. A opção, propriamente dita, impraticável.

E há também um destaque muito especial para a Justiça e a Educação. E o mérito de enfrentar o reino das corporações. Dos juízes e dos professores. De colocar a transparência no centro das relações do Estado com os cidadãos.

De introduzir os mais básicos princípios de gestão. De premiar quem leva a sua profissão a sério. E castigar aqueles que não prestam contas, que atingiram o Nirvana, que confundem deliberadamente discrição com opacidade. E defendem o sistema.

Enfim, o sistema questiona-se e a elite autocritica-se. Essa é a parte mais estimulante do Compromisso Portugal."