Em estilo laboratorial, dissecando o Homo democraticus ...

Vejo que há artigos de opinião que poderão contribuir para as linhas de uma sempre necessária renovação da teoria política. Os conteúdos da crítica que por estes lados, no Jornal de Negócios, e os de outros articulistas, noutras bandas dos escaparates jornalísticos, se vão construindo, constituem um material empírico à espera de uma adequada constextualização teórica, que a politologia académica tem de abarcar.

Neste artigo retirado do JN a sua autora dá-nos uma visão das vicissitudes por que passam os protagonistas da elite política, como autênticos actores de uma ópera chamada democracia ...

"Um assunto demasiado sério

Luísa Bessa
lbessa@mediafin.pt

Há na política um pingue pongue verbal que faz parte das regras do jogo. Os partidos têm diferentes projectos e para se baterem por eles precisam de evidenciar as diferenças. Se fizessem o contrário deixavam de ter razão de existir.

Tocamos na essência da democracia. Ser eleito em função de um conjunto de propostas, governar de acordo com elas e depois ser avaliado pelos eleitores.

É verdade que às vezes as coisas não são assim tão simples. Nem os eleitos governam exactamente de acordo com aquilo que prometeram nem as propostas são, frequentemente, o critério essencial para a decisão dos eleitores, que avaliam cada vez mais a confiança que lhes suscitam os candidatos do que as propostas propriamente ditas. Mas isso é outra conversa.

De acordo com estas regras, a defesa de pactos de regime entre quem está no poder e quem está na oposição pode parecer «contra natura». Aplicando-se os «pactos» a matérias que vão mexer com interesses instalados - e convém ter presente que quando se muda alguma coisa há sempre alguém que sai prejudicado -, é óbvio que a colagem da oposição a este tipo de decisões a faz partilhar os custos.

Apesar disso, o PSD tem insistido na proposta de pactos para um conjunto de matérias e faz bem. Ao fazê-lo Marques Mendes corre o risco de partilhar alguns custos da reforma, mas assume-se como o interlocutor privilegiado do Governo e o rosto da alternância, com a postura de Estado necessária a quem se apresenta como candidato a líder do Governo. E disponível para as decisões difíceis a que o estado do país obriga.

Até agora a estratégia tem-lhe corrido bem. Na Justiça, ninguém ignora que foi o primeiro a propor um pacto, logo em 2005, iniciativa que José Sócrates rejeitou liminarmente. Um ano mais tarde, o pacto aí está. Pode pecar por defeito, nomeadamente por excluir o reforço da luta contra a corrupção, mas mais vale um pássaro na mão do que dois a voar.

Seguiu-se a Segurança Social. Com as propostas do Governo em discussão entre os parceiros sociais, o PSD deu o passo em frente: classificou-as de insuficientes para o longo prazo e propôs que uma parte das contribuições fossem canalizadas para um regime de capitalização.
José Sócrates aproveitou a deixa e anunciou a indisponibilidade do PS para aceitar a «privatização» da Segurança Social. Para diluição já basta o acordo na Justiça, de menor carga ideológica, era a mensagem implícita.

Mas, apesar das declarações públicas, é preciso perceber que: 1) o PSD não propõe a privatização da Segurança Social mas a adopção de um sistema misto, semelhante ao que foi adoptado por governos sociais-democratas europeus; 2) que o PS não exclui liminarmente essa opção, apesar de tudo o que tem sido dito nos últimos dias.

Assim, se a discussão é para levar a sério, convém que o PSD responda rapidamente ao Governo, ao PS e aos portugueses, como se propõe fazer a transição e quanto vai custar aos cofres do Estado a quebra nas contribuições que asseguram o pagamento dos actuais pensionistas, para responder à provocação de Vieira da Silva de que o que tem para apresentar se resume a «umas folhinhas no jornal oficial [no site do partido] que até são de difícil leitura».

Se o não fizer conclui-se que está a usar a proposta de pacto na Segurança Social como mero instrumento do pingue pongue do discurso político, o que não convinha mesmo nada. Primeiro, porque o assunto é demasiado sério. Segundo, porque as propostas do Governo para o reforço da sustentabilidade da Segurança Social são um bom princípio mas podem não ser suficientes. E já não há tempo a perder."