O ministro à prova de leitores

Já agora, mais uma do Pedrito ...

Mas não sem antes recomendar este comentário às declarações referidas pelo Sr. Ministro em causa ...!


Ou então ... esta entrevista!

Pedro S. Guerreiro

"Augusto Santos Silva não teve coragem de fazer ontem a Viviane Reding aquilo que fez há uma semana e meia a Pinto Balsemão: ambos discordaram da intervenção do poder legislativo em matérias editoriais, mas enquanto aos alertas da comissária o ministro pediu palavra para responder; às críticas do patrão da Impresa chamou de falta de educação e mudou de assunto.
Chamar mal-educado a quem o critica é aliás um acto que define um ministro.

São três os diplomas que levaram Pinto Balsemão a acusar o Governo de “cerco” à liberdade de imprensa: lei da televisão, estatuto do jornalista e lei da concentração. Todos têm coisas más e boas. As boas não podem existir para compensar as más.

A lei da concentração limita as aquisições na comunicação social a partir de uma determinada quota de mercado, por, segundo o Governo, isso pôr em causa o pluralismo da informação. A Renascença, que tem a maior quota nas rádios, acusa o Governo de travar o crescimento dos grupos. Balsemão adita que as empresas portuguesas competem com grupos internacionais e não podem ser encolhidas na sua geografia. Ontem, a comissária pôs em causa a lógica matemática do Governo, dizendo que não há critérios para aferir a relação entre concentração e pluralismo. E, na sua opinião, uma coisa não anula a outra.

A lei da Televisão defende um inenarrável conceito de médias ponderadas, tendo as estações a obrigatoriedade de transmitir informação política proporcional à representatividade dos partidos. Aplicando esta lógica à imprensa económica, suponho que o Jornal de Negócios terá um dia que dar 15% do seu espaço noticioso ao BCP e 0,3% à Soares da Costa – os pesos destas empresas no índice bolsista PSI-20. Se isto não é interferência na linha editorial, não sei o que seja.

Já o estatuto do jornalista está aprovado no Parlamento e espera promulgação do Presidente da República, a quem centenas de jornalistas pedem veto, em abaixo-assinado (é aliás uma suprema ironia do destino, ver jornalistas pedir salvação a Cavaco). Os jornalistas devem falar pouco de si mesmos. E o ataque ao quadro normativo que os rege será sempre interpretável como corporativismo. Mas este estatuto é mau de mais para ser aceite. Tem medidas saloias e incompreensíveis, como a exigência de formação superior aos jornalistas. E é absolutamente anacrónico ao posicionar a questão dos direitos de autor nas diversas plataformas em que o trabalho do jornalista é difundido. Só quem não faz ideia de como funciona hoje uma redacção é que diz que isso é defender o jornalista. Convido o ministro Santos Silva a visitar a redacção do Jornal de Negócios, onde dezenas de jornalistas produzem todos os dias informação para um jornal, para Internet, para a TV, em vídeos, para a rádio, para telemóveis. Todos são autores, todos têm os direitos em dia.

Augusto Santos Silva não é cobarde – mesmo não gostando de ser criticado, tem dado a cara sempre que o invocam ou às suas leis. Mas tem uma visão retrógrada e conspirativa dos jornais. Suponho mesmo que não gosta dos jornalistas portugueses. O inverso também será verdadeiro: muitos jornalistas portugueses devem ter vergonha de ter este ministro.

Mais surpreendente que a ignorância e o impulso de domesticar jornalistas, o que constrange é a absoluta descrença na auto-regulação e na irrelevância dos leitores, telespectadores e ouvintes. Mas eis uma notícia: eles são infalíveis na avaliação dos media. São o nosso melhor regulador. E são à prova de ministro."